O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) em Sergipe, Danniel Alves Costa, emitiu um ofício para a Secretaria do Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para evitar que os policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus sejam transferidos para um presídio comum.

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No documento, enviado no dia 14 de novembro, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, explica que a defesa dos réus protocolou um requerimento acerca da possível transferência de William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, ex-policiais rodoviários federais envolvidos no caso. 

"Independente da gravidade dos fatos que deram ensejo ao óbito de Genivaldo de Jesus, não há como ignorar as alegações trazidas pelos réus, mormente porque suscitam proteção à vida e aos direitos humanos, sendo fato público e notório que, diante da repercussão do caso em questão, haverá, sim, considerável risco de ofensa à integridade física dos ex-PRF´s", disse a OAB. 

O ofício ainda fala sobre a integridade física dos envolvidos. “Considerando as funções que são inerentes à OAB/SE, o presente ofício tem o objetivo específico de levar ao conhecimento desta instituição as narrativas trazidas pelos réus, além de alertar para a necessidade de preservar a integridade física de todo e qualquer custodiado, sem desconsiderar as peculiaridades de cada caso concreto, inclusive a repercussão social e as funções exercida”.

Sobre a transferência 

No dia 7 de novembro, a Justiça Federal de Sergipe autorizou a transferência para um presídio comum dos três ex-policiais rodoviários federais. No momento, eles estão aguardando julgamento no Presídio Militar, localizado no bairro Getúlio Vargas, na região central de Aracaju. 

Segundo informações da Justiça, a determinação atende um pedido da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), que também alegou que os acusados deixaram de ser policiais e, portanto, não deveriam seguir na unidade.

Além disso, segundo a pasta, a unidade prisional militar passará por reformas a partir de janeiro de 2024.
A defesa do ex-policial rodoviário federal Paulo Rodolpho, envolvido na morte do sergipano, ainda entrou com um recurso à Justiça para impedir a transferência do acusado para um presídio comum.

De acordo com o advogado do caso, José Rawlinson Ferraz, Paulo está cumprindo pena em um Presídio Militar desde o ano passado e a transferência apresentaria um risco à integridade da vida humana. 

"Local [presídio] em que estará em risco sua vida , pela condição de Policial Rodoviário Federal atuante por longos anos no combate à criminalidade", diz através de nota .

Caso Genivaldo 

Genivaldo foi morto no dia 25 de maio de 2022, após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba, Sul sergipano.

Ele foi preso e imobilizado no porta-malas de uma viatura e, após isso, os policiais jogaram um dispositivo de gás lacrimogêneo no espaço, causando a morte dele por asfixia, segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe. Os três policiais rodoviários envolvidos na ação foram presos em 14 de outubro de 2022 e, desde então, aguardam julgamento.