Após atendimentos realizados durante um mutirão realizado no Presídio Feminino, a Defensoria Pública do Estado ingressará com 31 pedidos de habeas corpus em favor das presas em cujos processos foi verificado excesso de prazo na instrução e nos casos que se enquadram na nova lei que modificou o Código de Processo Penal.

Defensoria Pública impetrará 31 habeas corpus em favor de internas

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Antonio Carvalho da Cunha, afirmou que os defensores públicos identificaram excessos de prazo nas instruções dos processos, bem como alguns casos com previsão na Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal.  “Diante dos casos analisados, iremos requerer habeas corpus, liberdade provisória e outras medidas processuais. Serão também formulados requerimentos para que seja assegurado às internas o acesso ao estudo, trabalho interno, tratamento médico e assistência material, bem como providências para regularização de documentos e orientação sobre auxílio-reclusão”, salientou.

Ainda, segundo Antonio da Cunha, foram constatados 26 casos de internas que aguardam o julgamento por tempo superior ao que prevê a lei e 5 casos de presas que se amoldam aos dispositivos da Lei nº 12.403/2011. “Verificamos que há um grande número de presas provisórias com períodos de quatro, seis e até oito meses que ainda não foram intimadas para a primeira audiência, sem que a defesa tenha dado causa à demora. No tocante a esses casos, iremos impetrar 31 habeas corpus por excesso de prazo nas instruções e por conta das inovações referentes à prisão preventiva, para que seja afastado o constrangimento ilegal”, concluiu.

A diretora do Presídio Feminino, Lilia Melo, agradeceu a iniciativa da Defensoria Pública do Estado e destacou a importância do mutirão, uma vez que o presídio não conta com um setor jurídico. “Não temos setor jurídico e as presas têm a necessidade de saber sobre os seus processos. Com esse mutirão, elas podem ficar mais tranquilas, pois mesmo as que têm advogados foram atendidas pelos defensores públicos. Nós também temos uma assistente social que presta atendimento, assim como uma médica voluntária que faz exames e planejamento familiar para as gestantes, mas o mutirão reforça tanto na parte jurídica quanto na psicossocial”, ressaltou

O presídio conta hoje com 180 internas, sendo que 134 estão presas por tráfico, o que corresponde a um índice de 74,44%. “Desse número, 49 têm idade entre 18 e 24 anos. A maioria é daqui do Estado e as de outros Estados foram usadas como mulas na travessia de drogas por seus namorados, familiares ou companheiros”, apontou Lilia.