A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2025, enviado pelo Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 277/2016 e da Lei nº 7.823/2014. A proposta tem como objetivo ajustar o fluxo de promoções e corrigir distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar.

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Com a aprovação, o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo passa de dez para nove anos. A medida busca reduzir o interstício nas promoções da corporação, beneficiando militares que ingressaram nos concursos de 2018 e do recente certame, que adicionará 300 novos soldados.

O projeto também amplia o número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes, considerando que a corporação enfrenta atualmente um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem dificultado a ascensão de subtenentes. Em agosto de 2024, 19 aspirantes não foram promovidos a 2º tenente devido à falta de vagas, impactando ainda os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

O Governo do Estado destaca que a proposta visa assegurar valorização da tropa, equilíbrio na progressão da carreira militar e melhores condições de serviço, com efeito direto na segurança pública. Com a aprovação, espera-se garantir fluxo regular de promoções, corrigir gargalos na ascensão profissional e oferecer condições mais justas para os integrantes da Polícia Militar.