O Governo de Sergipe dará início a estudos técnicos para atualizar os limites municipais entre Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa foi divulgada neste sábado (30), após audiência de conciliação realizada em agosto entre os dois municípios da Grande Aracaju.

Igor Matias

Embora o Estado não seja parte no processo judicial, a Justiça Federal solicitou, neste ano, o fornecimento de mapas cartográficos de 1954, que definiram as áreas originais de ambos os municípios. A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) informou que têm acompanhado o caso e fornecido informações quando solicitado. A Seplan observa que os métodos de delimitação utilizados à época não eram precisos, o que gera questionamentos sobre a divisão atual.

O estudo, previsto para começar em outubro de 2025, deve ser concluído em abril de 2026. O trabalho incluirá análise cartográfica e legal, levantamento de campo, identificação e georreferenciamento de pontos críticos e produção de uma proposta de mapa a ser apresentada judicialmente. As ações contarão com acompanhamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e participação de técnicos indicados pelas prefeituras, conforme acordado na audiência.

Essa iniciativa integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei n° 8.219/2017, que visa revisar as bases legais e construir um acervo cartográfico detalhado das divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. O projeto é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Seplan, a Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), a PGE-SE e o IBGE.

Em 2024, foram realizados trabalhos de campo nos municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias, com atualizações em fase de aprovação junto às prefeituras. Atualizações já foram concluídas em Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e Feira Nova, esta última ainda em diligências internas.

Paralelamente, está em implementação a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), que atualizará bases cartográficas e registros de imagens do estado, com objetivo de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais, fortalecendo a atuação de instituições públicas e privadas. A atual base cartográfica estadual é de 2004.