A Justiça sergipana determinou que a Prefeitura de Aracaju realize o processo de licitação para concessão do serviço de transporte público da região metropolitana. A decisão é da 12ª Vara Cível em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) em 2011.

Conforme a sentença, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), atual gestora do sistema, tem um prazo de 180 dias para deflagrar o processo licitatório e mais 180 dias para concluí-lo, formalizando a contratação da empresa vencedora para assumir a operação do serviço na capital e demais cidades da Grande Aracaju (São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro).

A decisão publicada nesta segunda-feira (14) afirma que “a atual situação se revela insustentável, não sendo possível a manutenção da realização de contratações de empresas privadas para prestação de serviço de transporte coletivo urbano no Município de Aracaju, sem o prévio e devido certame licitatório, por se tratar de conjuntura que atenta contra a Constituição Federal e Legislações infraconstitucionais”. 

Procurada pelo F5News, a Prefeitura de Aracaju informou não ter sido notificada da decisão judical, da qual cabe recurso.

Imbróglio 

Alvo constante de cobranças da sociedade civil organizada e também de vereadores tanto da oposição quanto da situação, a licitação do transporte coletivo de Aracaju é demanda que se arrasta há anos. 

Em novembro, o prefeito Edvaldo Nogueira autorizou a contratação de uma consultoria da da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para elaborar as diretrizes do edital de licitação. O serviço deve ser concluído em 360 dias e custou R$ 1,9 milhão aos cofres municipais.

“A ideia é fazer o edital da licitação, colocar no mercado e, se Deus quiser, até o fim do meu mandato, já termos a licitação realizada", disse Nogueira à época.

Sem licitação, o serviço de transporte coletivo na região metropolitana é alvo de críticas recorrentes da população que depende dos ônibus em seus deslocamentos diários e enfrenta ainda uma crise financeira acentuada pela pandemia de covid-19 por conta da queda no número de passageiros.