A Justiça Federal determinou a suspensão dos repasses das parcelas remanescentes da outorga da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao Município de Aracaju da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão, proferida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, atende a um pedido da Prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Ascom Deso

Segundo a decisão judicial, enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não realizar a recontagem populacional da Zona de Expansão, área em litígio entre os dois municípios, os valores pendentes — que somam R$ 110.131.298,37 — devem ser depositados judicialmente. A medida foi tomada em tempo de impedir o repasse da 3ª parcela.

A Prefeitura de São Cristóvão argumenta que a divisão dos recursos da outorga foi feita com base na população de cada município. No entanto, a ausência da recontagem oficial fez com que os moradores da área disputada fossem contabilizados como parte da população de Aracaju, o que teria causado prejuízos na divisão dos valores.

Em nota, a Prefeitura de São Cristóvão afirmou que acompanha o processo com responsabilidade técnica e jurídica, e reiterou seu compromisso com a defesa dos interesses do município e a correta aplicação dos recursos públicos. A reportagem do Portal F5 News procurou a Prefeitura de Aracaju, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.