A Justiça de Sergipe manteve suspensa a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, em decisão proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A medida atinge diretamente a Concorrência Pública nº 01/2024, que trata da concessão do serviço de transporte na região metropolitana, mesmo com empresas já declaradas vencedoras e contratos assinados.

Ronald Almeida/PMA

"A licitação foi conduzida pela administração anterior. No entanto, a atual gestão, ao identificar falhas graves no processo, decidiu acompanhar o posicionamento do Ministério Público pela anulação da concorrência, com o objetivo de preservar o interesse público e garantir a legalidade dos atos administrativos", informou a Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira (6).

Apesar disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia determinado a retomada do processo licitatório no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL) que também preside o Consórcio de Transportes. O órgão alegou que a suspensão teria ocorrido de forma unilateral, sem deliberação da Assembleia Geral do Consórcio.

A decisão judicial, contudo, reconheceu a existência de irregularidades, como a ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e incertezas quanto à viabilidade financeira do modelo proposto. Com isso, a Justiça manteve a suspensão da licitação.

Como a decisão judicial possui hierarquia superior, ela se sobrepõe à medida cautelar do TCE. Dessa forma, o processo licitatório segue suspenso, e qualquer tentativa de retomada dependerá de nova autorização judicial.

A Prefeitura de Aracaju afirmou, em nota, que está "comprometida com a transparência e a construção de um novo modelo de transporte público que seja eficiente, justo e voltado às reais necessidades da população da Grande Aracaju".