A Prefeitura de Aracaju informou, nesta terça-feira (14), que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reconheceu a legalidade na compra dos ônibus elétricos realizada pelo município. A decisão foi proferida no último sábado (12) pela 3ª Vara Cível de Aracaju, que manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda., responsável pelo fornecimento de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência.

PMA

De acordo com a gestão municipal, na decisão, o juiz reconheceu a ausência de ilegalidades no processo de compra, rejeitando o pedido liminar apresentado em uma ação popular ajuizada por vereadores de oposição, que alegavam supostas irregularidades e superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Belém (PA). Os autores solicitavam a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a interrupção das ações relacionadas à aquisição.

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência, destacando que não há elementos que comprovem superfaturamento ou irregularidades evidentes. Na decisão, o juiz também ressaltou que ainda não houve pagamento pelo contrato e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) havia revogado a suspensão da ata após a assinatura de um termo de compromisso com a empresa TEVX, reforçando a regularidade do procedimento.

O magistrado ainda apontou que uma eventual suspensão do contrato poderia causar prejuízo à população usuária do transporte público, configurando o que chamou de “perigo inverso”, isto é, um risco maior à coletividade do que à administração pública.

“A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, destacou o juiz em trecho da decisão divulgada pela prefeitura.

Com o entendimento judicial, o contrato segue válido, e o processo continuará com a análise do mérito, incluindo a citação das partes envolvidas e a manifestação do Ministério Público.

A Prefeitura de Aracaju destacou que, com a aquisição, a capital sergipana se tornou a primeira cidade do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, reforçando o compromisso com a mobilidade sustentável. Além disso, Aracaju foi reconhecida nacionalmente como a quinta cidade mais inteligente e inovadora do Nordeste, resultado, segundo a gestão municipal, de políticas públicas voltadas à tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.