Licitação: PMA entra com recurso de reconsideração

Na tarde desta terça-feira, 10, a Prefeitura de Aracaju entrou com um recurso de reconsideração da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou que aguardará a concessão do efeito suspensivo e que irá recorrer até a última instância para que a licitação seja realizada até o final do seu mandato. "O procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira, entregou pessoalmente o recurso à Corte de Contas e estamos mostrando que a nossa licitação está correta e que ela é de extrema importância para o município porque vai legalizar a atual situação e melhorar muito o serviço".

Benefícios

O prefeito voltou a destacar que o maior beneficiado com a licitação do transporte público é o povo. "A atual gestão sempre trabalhou com foco nos que mais precisam. Com a licitação, será estabelecido um número máximo de pessoas por ônibus, iremos estabelecer intervalos máximos de horário, a idade média da frota não  poderá ultrapassar cinco anos. Infelizmente alguns estão jogando contra os interesse do povo, mas vou lutar até a última instância possível para fazer valer a licitação", enfatizou Edvaldo.

O chefe do executivo municipal observou ainda que após a licitação, o usuário também será beneficiado com a integração temporal. Isso significa que o cidadão não precisará ir até o terminal para mudar de um ônibus para outro. "Atualmente, para fazer a baldeação, o usuário tem que ir até o terminal, e, com a integração temporal, ele poderá descer do ônibus, atravessar a rua e pegar outro ônibus sem pagar outra passagem nem precisar ir até o terminal", lembrou.

TJ

Na última quinta-feira, 5, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, suspendeu a medida liminar proferida em junho pelo juízo da 18ª Vara Cível, que impedia a continuidade da licitação do transporte público de Aracaju. Segundo o procurador Luiz Carlos, ao suspender a decisão anterior (processo 2012113893), o desembargador do TJSE autorizou o prosseguimento do Processo Licitatório nº 01/2012, referente à outorga da operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no município

Presenças

Também participaram da reunião sobre o recurso no Gabinete do Prefeito o secretário de Governo, Lucas Fialho; o secretário de Finanças, Jeferson Passos; o procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira e o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Antônio Fernando Nunes.