Limites: São Cristovão ainda quer discutir legalidade

Por Mirella Mattos

Embora o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), tenha suspendido nesta quarta-feira (18) a decisão de juízo federal, em Sergipe – que alterou os limites de Aracaju, passando para o município de São Cristovão parte da Zona de Expansão – as informações prestadas pelo secretário de Comunicação de São Cristovão, Pedro Rocha, dão conta de que o Município irá recorrer.

“A gente está discutindo limites, que é o que o IBGE demarcou. Não estamos discutindo administração, mas o que acontece é que estão querendo politizar a coisa. Nós apenas queremos que devolvam o que é nosso”, reivindica Rocha.

Um dos grandes temores da população residente na área de expansão seria quanto à infraestrutura que passaria a ser provida por São Cristovão, questão essa que José Melo, advogado à frente da ação movida pelo município, declara como irrelevante.  “É irrelevante responder se o município poderá ou não prover por essa área. O que nós podemos responder é que o município não poupará recursos para atender a essa área”, explica.

Decisão

A determinação do desembargador do TRF-5 é justificada por ele, como tendo sido em prol da população local, uma vez que, caso as alterações de limite fossem feitas, as obras em andamento empreendidas pela prefeitura de Aracaju nessa área acabariam sendo suspensas.

"Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, evidencia a decisão.

Histórico

A decisão em primeira instância, que alterou os limites dos municípios de Aracaju e São Cristovão, foi assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em 09 de março, e implica que os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura sejam reintegrados à São Cristovão.