Ministério Público move ação para remover as catracas duplas nos ônibus de Aracaju | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Ministério Público move ação para remover as catracas duplas nos ônibus de Aracaju
De acordo com o MPSE as catracas não cumprem norma regulamentadora estabelecida
Cotidiano | Por F5 News 30/04/2025 17h10 |


Um novo capítulo na novela da catraca dupla na região metropolitana de Aracaju. O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) acionou uma medida judicial contra a Superintendência a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) no que foi considerado uma imposição da instalação de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo da capital sergipana.

A ação prevê que a Portaria nº 065/2023, que instituiu as catracas duplas, seja suspensa e que nos veículos em que elas estejam instaladas, as tais sejam removidas.

De acordo com o MPSE, a estrutura das catracas duplas não atendem aos requisitos da da NBR 15570, que descreve um limite de altura que as catracas ultrapassam, além da redução do vão livre inferior que dificulta a circulação dos passageiro.

“As catracas sobrepostas, instaladas com o argumento de combater a evasão de receitas, têm restringido o espaço de circulação dos passageiros, causando constrangimentos a pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes, idosos, obesos, pessoas com crianças de colo ou que transportam sacolas e mochilas”, descreveu o Ministério Público do estado de Sergipe.

O F5 News entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) para solicitar um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação através do e-mail jornalismo@f5news.com.br.

Relembre o caso

Em 2023, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) determinou a implantação de catraca alta em áreas com alto índice de pulos de catraca. A justificativa foi o prejuízo financeiro estimado em mais de R$ 1,5 milhão no ano citado por conta de pulos nas catracas. 

Porém, a decisão não agradou a todos. No início deste ano, o vereador da Barra dos Coqueiros (SE) Hebert Pereira (PP), juntamente com os vereadores de Aracaju (SE), Breno Garibaldi (REDE), e de São Cristóvão (SE) Lilo Abençoado (PSB), protocolou uma denúncia ao MPSE sobre o desconforto provocado pelas também chamadas catracas altas.

Em fevereiro, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) anunciou a fase de testes das catracas duplas em outras linhas de ônibus. Depois dessa ação do MPSE, o que nos resta é esperar as cenas dos próximos capítulos de um dos problemas que envolvem o sistema de transporte público da região metropolitana da capital sergipana.

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