Da redação F5 News

MPE discute estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida

Uma audiência pública realizada, na manhã desta terça-feira (27) pelo Ministério Público Estadual (MPE), que contou com a presença de representantes do CMDPcD, CEDPcD, SMTT e da promotora de Justiça Berenice Andrade de Melo, teve o intuito de tratar de assunto relacionado à distribuição de vagas nos estacionamentos do centro da cidade para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com o termo da audiência em questão, Jane Freitas Lima, que representou a SMTT, informou que “o mapa geral das vagas no centro de Aracaju não corresponde à atual situação”. Além disso, “graças ao cancelamento da licitação para a seleção da nova empresa para gerir os parquímetros, a questão ainda se encontra pendente de um novo estudo”.

Ainda segundo a nota, a SMTT terá 60 dias para apresentar o atual mapeamento das vagas de estacionamento no centro da Cidade, atendendo a reserva legal para idosos e pessoas com deficiência, com o acompanhamento e concordância quanto ao prazo pela Comissão de Acessibilidade, vinculada ao CMDPcD e CEDPcD.

Além disso, “quanto à entrega de Cartão de estacionamento pela SMTT para uso de vagas reservadas, informa que levará para a análise do setor responsável, que o fará com o respaldo da Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 7º, Decreto 5.256/2004, Art. 25 e a Lei Municipal nº 1.687/91”.