MPF/SE processa ex-prefeito de Laranjeiras por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) está processando o ex-prefeito do município sergipano de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, por improbidade administrativa. Ele é acusado de cometer irregularidades na utilização de verbas de convênios dos Ministério da Educação (MEC), doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), enviado ao MPF, apontou irregularidades na execução dos programas de Apoio a Implantação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos – Fazendo Escola (Peja); de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); e, Saúde da Família (PSF).

No processo, o procurador da República Heitor Alves Soares explica que, na execução do Peti, por exemplo, foi identificada a realização de pagamentos a funcionários que nunca trabalharam no programa, nem assinaram contrato com a prefeitura. Ainda com verba do Peti foram realizadas compras sem a devida licitação.

Um dos editais de aquisição de alimentos do progama estava sendo repassado aos interessados pelo valor de R$ 150, quando o custo máximo aceitável seria de R$ 2. A CGU apontou ainda diversas irregularidades na execução dos contratos vencedores dessa licitação para compra de alimentos.

Com relação à execução do Peja, o relatório aponta que foram realizados diversos saques da conta específica do programa em nome da prefeitura de Laranjeiras. Com isso, não foi possível comprovar se o ex-prefeito realmente utilizou a verba para o pagamento dos servidores que trabalharam para o programa, como estava previsto no convênio. A prefeitura ainda contratou profissionais para atuar no PSF sem a realização de concurso público, ainda que de forma simplificada. A Constituição Federal determina que toda a contratação de servidores públicos deve ser feita através de concurso.