O Ministério Público Federal (MPF) está processando seis pessoas da família Mandarino pela degradação de uma igreja e um colégio jesuíta tombados localizados em uma fazenda da família, no município sergipano de Itaporanga d'Ajuda. A igreja é a primeira construção jesuíta no estado, feita ainda no século XVI. Tanto ela quanto o prédio em que funcionava o colégio jesuíta são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1943.

MPF/SE processa proprietários de bem tombado por degradação de imóvel

 Em 2004, o telhado da igreja da fazenda Iolanda desabou. Após ser oficiado pelo MPF e Iphan, um de seus proprietários, César Fonseca Mandarino, fez parte da recuperação do imóvel. Entretanto, posteriormente, ficou constatado que não foi feita a restauração dos elementos artísticos do templo e que o antigo colégio que compõe o conjunto arquitetônico também se encontrava em avançado estado de degradação. César Mandarino argumentou não ter dinheiro suficiente para realizar a obra, tampouco pode solicitar auxílio da prefeitura neste sentido por ser prefeito daquele Município.

O Iphan chegou a produzir um projeto para restauração da casa e da igreja da fazenda e se dispôs a orientar o proprietário na busca de patrocínio para restauração. Porém, embora o Instituto tenha oficiado César Mandarino para que participasse de reunião em sua sede, ele não compareceu nem entrou em contato.

 No processo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco afirma que, a despeito de ter  ficado clara a necessidade de reparação do imóvel com a maior brevidade possível, os proprietários, após várias tratativas com o MPF, não tomaram todas as providências necessárias à conservação e restauração do bem, pois as obras de restauração não se iniciaram por não terem sido reservados os recursos necessários. “O conjunto arquitetônico da fazenda Iolanda tem uma grande importância e é necessário se preservar tal monumento pelas características identitárias que possui, sob pena de se deixar esquecer parte da historicidade sergipana e nacional”, diz a procuradora.

 Valor histórico – A Fazenda Iolanda abriga a mais antiga residência da Ordem Jesuítica de Sergipe. O então chamado Engenho Colégio foi construído ainda no século XVI em taipa de sopapo, técnica construtiva muito comum nas áreas rurais àquela época.

 No século XIX, a propriedade passou ao Barão de Estância, Antônio Dias Coelho e Mello, e em 1943 foi comprada por Nicola Mandarino, rico comerciante e industrial italiano. Os imóveis, entretanto, não receberam a devida conservação ao longo dos séculos e passaram por intervenções que não responderam às necessidades dos prédios.

 Pedidos – O MPF requer, na ação, que a Justiça Federal determine, liminarmente, que os proprietários da fazenda retirem de dentro do imóvel tombado todos os materiais estranhos ao conjunto arquitetônico, que não realizem nenhuma modificação sem autorização do Iphan e que promovam um inventário e devolvam ao ambiente original todas as imagens sacras e demais bens culturais móveis.

 Ao final do processo, o MPF requer que os proprietários sejam condenados a realizar a restauração da igreja e do colégio jesuíta e que se confirme a proibição de reformas sem autorização do Iphan e a obrigação de realizar o inventário e devolução das imagens e bens móveis.

 Além de César Mandarino, respondem ao processo Vanda Ferreira Madarino, Ruth Rollemberg da Fonseca Mandarino, Clarice Fonseca Mandarino, Guilherme Fonseca Mandarino e Victor Fonseca Mandarino.

Foto: itaporangadajuda.blogspot.com