O Ministério Público de Sergipe obteve sentença para assegurar os reparos necessários nas estruturas deterioradas do Terminal de Integração Leonel Brizola, também conhecido como terminal zona oeste, localizado em Aracaju. 

MPSE/Reprodução

A sentença obtida  por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT/Aju), pede projeto de instalação de itens básicos indispensáveis de prevenção contra incêndio e pânico, e regularização da documentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

Segundo o MPSE, a ação reúne laudos técnicos da Defesa Civil de Aracaju e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, que mostram irregularidades no Terminal e riscos para os usuários do transporte público e trabalhadores do local.

“De acordo com fiscalização realizada em fevereiro deste ano, foram constatadas oxidação de pilares metálicos, corrosão de vigas metálicas em grau elevado, fiação exposta e luminárias danificadas. Já em audiência realizada no MPSE, o Corpo de Bombeiros informou que o local não possui itens como extintores de incêndio em número compatível com a dimensão do Terminal, sistema de iluminação de emergência, sinalização de saídas de emergência e formação de brigada de incêndio sob orientação da corporação. Além disso, não há projeto de combate a incêndio e pânico, contendo o projeto estrutural do Terminal e ART das instalações elétricas, estando o Terminal pendente de regularização junto ao Corpo de Bombeiros”, disse o MPSE. 

Na sentença foi concedido prazo de 30 dias para que a SMTT/Aju apresente projeto de combate a incêndio e regularize a documentação junto ao CBMSE, e prazo de 60 dias para que sejam efetivados os reparos estruturais e implementação dos itens básicos de combate a incêndio e pânico.