O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) entrou na Justiça para pedir a suspensão do processo licitatório do transporte público da Grande Aracaju. A ação foi protocolada nesta terça-feira (23), solicitando que, após a nulidade total do processo, um novo edital seja aberto.

Marcelle Cristinne

Segundo o MP-SE, a medida está sendo solicitada em virtude de suspeitas de direcionamento e superfaturamento durante o processo licitatório. O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju, lançado no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

“O presente processo judicial foi instaurado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe visando a condenação do Município de Aracaju e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) ao cumprimento da obrigação de realizar o procedimento licitatório de transporte em relação a todas as linhas e itinerários já existentes ao tempo do ajuizamento da ação e que viessem a ser criados até o proferimento da sentença final, bem como a contratação das empresas vencedoras do futuro certame, nos termos de eventual Edital de Concorrência," diz a petição.

O F5 News entrou em contato com a Prefeitura de Aracaju e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) para obter um posicionamento sobre a ação, mas até o momento não obteve resposta.

O F5 News também entrou em contato com a assessoria de comunicação do MPSE, que informou que o Promotor de Justiça comunicou que, no momento, o Ministério Público de Sergipe se manifestará apenas nos autos do processo. O processo é público e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) pelo número 201111202371.

O F5 News entrou em contato com a Prefeitura de Aracaju e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) para obter um posicionamento sobre a ação. Em resposta, foi encaminhada a seguinte nota:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) informa que ainda não foi notificada acerca dessa ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e destaca que todo o processo de elaboração do edital para concessão do serviço de transporte público da região metropolitana foi realizado de forma transparente e com a participação da sociedade, inclusive com a realização de consulta pública. 

A SMTT ressalta ainda que, por iniciativa própria, o município de Aracaju apresentou a proposta do referido edital, antes de publicá-lo para ampla concorrência, aos órgãos de fiscalização e controle do Estado, incluindo o próprio MPSE, o Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas de Sergipe e a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). 

A SMTT destaca também que segue, junto ao Governo de Sergipe e aos demais municípios que compõem o Consórcio do Transporte Metropolitano, trabalhando para concluir esse procedimento licitatório, uma demanda bastante ansiada pelos usuários do serviço nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros.