Por Fernanda Araujo

Município de Aracaju fará o pagamento à Casa de Saúde Santa Maria

A situação da Casa de Saúde Santa Maria e da Clínica São Marcelo em Aracaju (SE) continua a mesma, apesar das denúncias dos funcionários. Reclamações de atrasos nos salários e falta de alimentos e remédios aos pacientes com transtornos mentais, desde 2011, perpetuam-se em longos processos de audiências no Ministério Público Estadual.

Porém, os problemas iniciais poderão ser resolvidos. O Município de Aracaju informou que vai pagar os valores devidos referentes a 2012 à Casa de Saúde Santa Maria até a próxima quarta-feira (19), para que esses repassem as verbas salariais aos funcionários. Mas, referente aos atrasos de 2011, uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 24, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde apresente propostas para o pagamento.

A SMS declarou que será formalizado um novo contrato emergencial para a Casa Santa Maria, no prazo de oito dias, para garantir os leitos psiquiátricos, objeto de uma ação civil pública do MPE. Já aos pacientes da Clínica São Marcelo, informou que o contrato de assistência está sendo finalizado.

Atraso de pagamento

A clínica, segundo o gestor Mário Valois, sofre com atraso de repasses da Secretaria Municipal de Saúde desde o ano passado. “De 2011, são partes dos meses de abril e maio, e os demais meses de junho, julho e agosto. E em 2011 são mais três meses. Estou constrangido com toda essa situação”, disse.

Em audiência nesta sexta-feira (14), outra representante da Casa Santa Maria afirma que a clínica atrasou o pagamento de energia em dois anos e que sempre recebem a visita de um oficial de justiça. “Temos muito fornecedores e precisamos pagá-los”. A clínica contava com 180 pacientes, destes, hoje só comporta 90.

De acordo com a promotora Euza Missano, o MPE entrou com ação civil em março de 2011. Foi dada a ordem para que o Estado e o Município disponibilizassem mais vagas nos leitos de internações no prazo de 20 dias. O Estado recorreu e o Tribunal de Justiça concedeu mais 180 dias. Entretanto, nada foi resolvido. “Daí o MPE entrou com petição ao juiz e ele deu prazo de 72 horas, caso descumprissem, os secretários receberiam multa diária de mil reais seguida de ação de improbidade administrativa. Após aproximadamente 90 dias, a situação continuou”.

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