Com o objetivo de reforçar a segurança dos foliões diante dos casos recentes de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol registrados em outros estados, foi assinado nesta quinta-feira (30) o termo de cooperação para a realização da Operação Copo Limpo. A ação envolve a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), a Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e os organizadores do Pré-Caju.

SSP/SE

O termo define medidas preventivas e critérios para comercialização de bebidas durante a festa. Entre as determinações estão a obrigatoriedade de comprovação da origem e apresentação de notas fiscais das bebidas, a proibição da venda de bebidas a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original, e a vedação da comercialização de destilados previamente manipulados. Também foi definido que qualquer mistura ou manipulação de bebidas alcoólicas deverá ser feita apenas durante o evento e na presença do consumidor.

Participam da operação representantes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Militar, do Ministério Público, dos Procons Estadual e Municipal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária, da Perícia Técnica do Estado e dos organizadores da prévia carnavalesca.

As ações de fiscalização ocorrerão tanto nos dias que antecedem o Pré-Caju quanto durante o evento. As equipes irão verificar a origem e procedência das bebidas, documentação fiscal, condições de armazenamento e transporte, presença de rótulo e lacre, além das condições de higiene e segurança dos locais de venda.

O protocolo determina ainda que os organizadores do evento apresentem uma lista completa de fornecedores e distribuidores autorizados, e restringe a entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida.

De acordo com o documento, apenas comerciantes cadastrados e licenciados pela Prefeitura e pela organização do evento poderão atuar. Eles deverão manter as bebidas armazenadas adequadamente, evitar exposição direta ao sol e manter o local limpo. Aqueles que forem flagrados vendendo produtos sem procedência estarão sujeitos à apreensão e autuação.

As garrafas vazias deverão ser descartadas em locais definidos pela Emsurb, e é proibido o compartilhamento de estoques entre comerciantes. O termo também orienta os vendedores a colaborar com as equipes de fiscalização, permitindo o acesso aos produtos e às notas fiscais, e a comunicar imediatamente às autoridades qualquer suspeita de adulteração.

A força-tarefa terá apoio da Polícia Científica, responsável por realizar análises laboratoriais de amostras suspeitas, e dos órgãos de vigilância e defesa do consumidor, que farão inspeções em barracas, camarotes, bares, restaurantes e hotéis.

Em caso de suspeitas ou constatação de irregularidades, o público poderá denunciar por meio do Disque-Denúncia (181) ou do número 190 da Polícia Militar. O sigilo do denunciante será garantido.