A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 6.163/2025, que concede um reajuste linear de 6,26% para todos os servidores públicos do município. A medida havia sido aprovada nesta última quinta-feira (12) pela Câmara Municipal e vai beneficiar mais de 16 mil servidores ativos.

Com a sanção, o reajuste já será aplicado na folha de pagamento referente ao mês de junho, com valores retroativos conforme a data-base de cada categoria. A decisão é válida para os servidores da administração direta e indireta.

Além do reajuste salarial, a nova legislação reconhece oficialmente a tabela prevista na Lei Municipal nº 4.769/2016, que trata do plano de cargos e salários da administração geral. A medida corrige distorções salariais existentes e regulamenta o enquadramento funcional de parte dos servidores, que ainda não tinham seus vencimentos ajustados conforme essa legislação anterior.

De acordo com a gestão municipal, a sanção da lei teve como base estudos técnicos e orçamentários realizados pelas secretarias competentes. A Prefeitura informou que o impacto financeiro da medida foi considerado dentro dos limites legais da responsabilidade fiscal.

A atualização salarial atende a uma reivindicação antiga das categorias do funcionalismo municipal e representa uma readequação da estrutura remuneratória dos servidores de Aracaju.