A Prefeitura de Aracaju, divulgou nesta sexta-feira (5) uma nota de esclarecimento em resposta aos questionamentos do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) sobre a proposta de alteração da matriz curricular da rede municipal. A discussão ganhou repercussão após o sindicato afirmar que as mudanças retirariam aulas de História, Geografia e Educação Física para incluir os componentes Educação Ambiental e BNCC Computacional.

André Moreira

O Sindipema contestou a proposta, alegando que as novas disciplinas não seriam obrigatórias como componentes específicos e poderiam ser trabalhadas de forma transversal. Para a entidade, a reorganização curricular seria motivada por questões financeiras e não por critérios pedagógicos, além de carecer de debate prévio e transparência.

Justificativa da Prefeitura: adequação a normas nacionais e manutenção de recursos

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) afirmou que as alterações decorrem de determinações nacionais do Ministério da Educação (MEC), que orienta estados e municípios a adequarem suas matrizes curriculares à legislação federal vigente. Segundo a secretaria, a inclusão dos componentes Educação Ambiental e BNCC Computacional é obrigatória e faz parte das diretrizes para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a Semed, a reorganização das cargas horárias de Educação Física, Geografia e História foi necessária para acomodar os novos componentes, mas sem retirar o acesso dos estudantes às disciplinas já existentes. A secretaria afirma, inclusive, que a mudança amplia o direito à Educação Física ao incluir a disciplina também na Educação Infantil.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é a vinculação entre a implementação da BNCC e o repasse de recursos da complementação-VAAR do Fundeb. A pasta argumenta que redes de ensino que não atualizarem suas matrizes conforme as diretrizes nacionais podem sofrer perdas financeiras, o que tornaria a adequação obrigatória não apenas por questões pedagógicas, mas também pela segurança orçamentária.

Semed nega impactos salariais e afirma seguir legislação federal

A secretaria afirma que as mudanças não acarretarão redução salarial para servidores e que nenhuma proposta pedagógica em andamento será prejudicada. O texto afirma que todo o processo segue a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e demais normativas do MEC.

A Semed também reitera que permanece à disposição para esclarecimentos e que tem compromisso com a transparência e com a qualidade da educação oferecida na rede municipal.

Questionamento do sindicato

O Sindipema divulgou uma nota técnica alegando que a criação da disciplina Educação Ambiental contraria a Lei nº 9.795/99, que orienta que o tema seja transversal, além de afirmar que a BNCC Computacional poderia ser implementada sem a criação de um novo componente curricular.

A entidade também argumenta que a proposta reduziria a necessidade de contratação de novos professores concursados e que a mudança não foi discutida com o Conselho Municipal de Educação, responsável por deliberar sobre a matriz curricular.

Debate segue em tramitação

Segundo o Conselho Municipal de Educação, a proposta ainda passará pelos ritos formais de análise, discussão e votação. Enquanto isso, tanto a Semed quanto o Sindipema afirmam acompanhar o processo, cada qual defendendo entendimentos distintos sobre os impactos jurídicos, pedagógicos e financeiros das mudanças.

A discussão seguirá nos órgãos competentes, enquanto a Prefeitura mantém a defesa de que as alterações são exigência normativa e essenciais para manter o alinhamento da rede ao que determina a legislação nacional.