A Receita Federal confirmou nesta segunda-feira (8) que cerca de 30 municípios de Sergipe estão sob investigação por suspeita de compensações irregulares que podem superar R$ 200 milhões em créditos previdenciários indevidos.

Receita Federal

Segundo a Receita Federal em Sergipe, as prefeituras investigadas apresentaram Declarações de Compensação (DCOMPs) para extinguir débitos previdenciários registrados em DCTFWeb. A justificativa apresentada pelos municípios era a existência de créditos previdenciários originados de recolhimentos anteriores via Guia da Previdência Social (GPS).

No entanto, após cruzamento de dados, a Receita constatou que os créditos eram inexistentes, caracterizando o uso de documentos falsos. O órgão aponta que a prática envolve declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito, podendo gerar responsabilidade penal e administrativa para os gestores municipais.

Diversos procedimentos foram instaurados para analisar cada caso detalhadamente. A Receita Federal alerta que os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelas irregularidades.

O órgão também reforçou que está à disposição das administrações municipais para orientar sobre a existência real de créditos compensáveis, visando evitar novas irregularidades que possam comprometer as contas públicas e a imagem das gestões locais.