Uma rifa irregular intitulada “Ação do Ano Brasil”, que prometia prêmios avaliados em cerca de R$ 20 milhões, incluindo uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada, foi alvo de investigação da Polícia Civil de Sergipe. O organizador foi indiciado por propaganda enganosa e por promover rifa não autorizada, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Contravenções Penais, após a conclusão do inquérito nesta terça-feira (4), no município de Porto da Folha.

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De acordo com as investigações da Polícia Civil de Sergipe, a rifa vinha sendo divulgada e comercializada desde fevereiro de 2025, sem autorização dos órgãos competentes. O inquérito apontou que os bens oferecidos como prêmios não pertenciam ao organizador nem à empresa responsável pela promoção, estando registrados em nome de terceiros.

O delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso, explicou que a divulgação dos prêmios foi feita de maneira a enganar os compradores. “Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, destacou.

Durante o depoimento, o organizador afirmou não saber o valor total arrecadado com a venda dos bilhetes, embora tenha utilizado aplicativos de pagamento para as transações. Diante das irregularidades, a Polícia Civil representou à Justiça pela suspensão da rifa, pedido que foi acatado pelo Poder Judiciário de Sergipe.

“O Poder Judiciário decidiu que tal rifa deve ser suspensa e o investigado deve se pronunciar no processo a respeito do que arrecadou”, acrescentou o delegado.

A “Ação do Ano Brasil” foi oficialmente suspensa, e o investigado, assim como quaisquer terceiros, está proibido de vender bilhetes ou divulgar a rifa em plataformas digitais.

A Polícia Civil reforça que denúncias sobre práticas semelhantes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.

Com informações da SSP