Sergipe é pioneiro ao garantir a oferta qualificada de produtos à base de cannabis medicinal e uma linha de cuidado completa aos pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, são 235 pacientes atendidos pelo Governo do Estado na unidade sede do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino (CER IV), em Aracaju. O serviço garante mais saúde, bem-estar e qualidade de vida aos sergipanos atendidos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantou dois protocolos clínicos essenciais para a realização do tratamento com o uso da cannabis. O primeiro foi direcionado para pacientes com epilepsia refratária que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET); e o segundo para o comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Os produtos derivados de cannabis surgem como uma alternativa promissora respaldada por estudos científicos que indicam benefícios para os assistidos, como explicou o médico especialista em medicina canabinoide, Sérgio Luiz de Oliveira. “Temos observado resultados significativos e positivos nesse tratamento. O Nate oferece um ambiente acolhedor, onde esses pacientes recebem a cannabis medicinal pelo tempo necessário. Além disso, buscamos estabelecer parcerias com médicos especialistas, como neurologistas e neurocirurgiões, para garantir um acompanhamento eficaz e integrado”, frisou ele.

O Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), também conta com um novo serviço de consulta farmacêutica para a avaliação dos medicamentos em uso pelos pacientes com comportamento agressivo no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o Case orienta o usuário sobre o tratamento adequado e o uso correto dos medicamentos, com foco na otimização da farmacoterapia.

Trajetória

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, tem uma ligação direta com a luta pelo uso medicinal da Cannabis desde o período em que atuava como deputado federal. Em 2015, ele foi autor do Projeto de Lei nº 399/2015, apresentado na Câmara dos Deputados, que buscava alterar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para permitir a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa.

O projeto, pioneiro no Congresso Nacional, abriu espaço para o debate em nível federal e foi analisado por uma Comissão Especial criada em 2019, que aprovou um substitutivo em 2021, autorizando o cultivo e a produção de derivados da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Embora a proposta ainda não tenha avançado para votação final no Plenário, marcou a agenda nacional e consolidou o nome de Fábio Mitidieri como um dos parlamentares que se anteciparam ao tema.

Ao assumir o Governo de Sergipe, em 2023, Mitidieri deu sequência a essa trajetória. Em abril daquele ano, sancionou a Lei Estadual nº 9.178/2023 aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe, que instituiu a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Com isso, Sergipe se tornou o primeiro estado a ofertar os produtos através de protocolos clínicos por meio do Sistema Único de Saúde e com cuidado qualificado aos pacientes.