A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (31) posicionando-se sobre as medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acerca dos ônibus elétricos. A corte apontou irregularidades na adesão do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) à compra de ônibus elétricos e na suspensão da concorrência pública para concessão do serviço.

Karla Tavares / PMA

Em relação à aquisição dos ônibus 100% elétricos, a SMTT afirmou que todo o processo foi conduzido com base na legalidade, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos. O órgão explicou que a contratação foi realizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, regularmente homologada pelo Município de Belém (PA) e vigente no momento da adesão. "Essa ata foi construída com critérios ambientais rigorosos, em consonância com os compromissos da COP 30, e é reconhecida nacionalmente pelo alinhamento com metas de descarbonização e inovação no transporte público", assegurou.

Quanto ao questionamento sobre a não utilização da Ata de Cascavel (PR), A Superintendência esclareceu que ela se encontrava vencida no momento da análise feita pela SMTT, o que impossibilitou qualquer adesão. Sobre a questão do preço dos veículos, o órgão rebateu informando que as alegações desconsideram variáveis fiscais e técnicas relevantes. 

"Em Sergipe, por exemplo, a alíquota de ICMS aplicada é de 19%, enquanto em estados como o Pará e o Rio de Janeiro esse tributo é isento para esse tipo de aquisição, o que naturalmente reduz o valor final da compra nessas localidades. Inclusive, a Prefeitura de Aracaju solicitou ao Governo de Sergipe a isenção do ICMS para esse tipo de operação, reforçando o compromisso com a eficiência fiscal", informou.

Com a decisão do TCE, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos ônibus está suspenso até nova deliberação. A SMTT informou que está cumprindo essa determinação, embora mantenha a convicção de que todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e ambientais claros. "Em cumprimento à cautelar, os 15 ônibus elétricos estão sendo retirados de circulação. Lamentamos profundamente ter que tomar essa medida, que impacta diretamente a vida da população usuária do transporte coletivo", completou a superintendência.

Confira a nota na íntegra:

Nota Pública

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que tomou conhecimento das medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, 31 de julho, e apresenta os seguintes esclarecimentos:

Em relação à aquisição dos ônibus 100% elétricos, a SMTT reafirma que todo o processo foi conduzido com base na legalidade, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos. A contratação foi realizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, regularmente homologada pelo Município de Belém (PA) e vigente no momento da adesão. Essa ata foi construída com critérios ambientais rigorosos, em consonância com os compromissos da COP 30, e é reconhecida nacionalmente pelo alinhamento com metas de descarbonização e inovação no transporte público.

Quanto ao questionamento sobre a não utilização da Ata de Cascavel (PR), é importante esclarecer que ela se encontrava vencida no momento da análise feita pela SMTT, o que impossibilitou qualquer adesão. Comparações com atas inativas ou de escopo incompatível desconsideram critérios jurídicos fundamentais, como a validade contratual.

As alegações de sobrepreço também desconsideram variáveis fiscais e técnicas relevantes. Em Sergipe, por exemplo, a alíquota de ICMS aplicada é de 19%, enquanto em estados como o Pará e o Rio de Janeiro esse tributo é isento para esse tipo de aquisição, o que naturalmente reduz o valor final da compra nessas localidades. Inclusive, a Prefeitura de Aracaju solicitou ao Governo de Sergipe a isenção do ICMS para esse tipo de operação, reforçando o compromisso com a eficiência fiscal.

Além disso, os ônibus adquiridos por Aracaju são considerados os melhores do mercado, com tecnologia de ponta e design de fábrica 100% elétrico. Diferentemente de modelos adaptados utilizados em outros estados, os veículos comprados para a capital sergipana foram desenvolvidos exclusivamente para operação elétrica. Apresentam autonomia média superior a 300 quilômetros, piso totalmente baixo, ar-condicionado ecológico, estrutura leve que reduz o desgaste viário e baterias de alta capacidade. O contrato contempla ainda infraestrutura de carregamento, treinamento de equipes operacionais e suporte técnico contínuo, sem custos adicionais para o município.

Por força da decisão do TCE, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos ônibus está suspenso até nova deliberação. A SMTT está cumprindo essa determinação, embora mantenha a convicção de que todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e ambientais claros. Em cumprimento à cautelar, os 15 ônibus elétricos estão sendo retirados de circulação. Lamentamos profundamente ter que tomar essa medida, que impacta diretamente a vida da população usuária do transporte coletivo.

Os documentos solicitados pelo TCE estão sendo reunidos e serão entregues dentro do prazo estabelecido. A SMTT está preparada para prestar todos os esclarecimentos necessários, com base em dados técnicos, jurídicos e operacionais.

No que diz respeito à Concorrência Pública nº 01/2024, a SMTT esclarece que a proposta de anulação do certame não foi uma decisão isolada. A atual gestão apresentou essa sugestão com base em apontamentos anteriores do próprio TCE, que, inclusive, aplicou multa ao gestor anterior caso a licitação fosse mantida. A contratação de um novo estudo técnico e a construção de uma nova modelagem foram aprovadas formalmente no âmbito do Consórcio Metropolitano, respeitando os trâmites legais e institucionais.

Todas as medidas adotadas pela SMTT seguem os princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do compromisso com a modernização do transporte coletivo. O órgão continuará colaborando com os órgãos de controle, com transparência, responsabilidade e foco no interesse público.

Desde o início da atual gestão, Aracaju vem passando por uma transformação concreta no sistema de transporte coletivo. O que estava prometido para acontecer apenas em 2035 começou a ser implantado em 2025. Em seis meses, a cidade passou a contar com 68 ônibus climatizados, algo inexistente até janeiro. Foram incorporados 39 veículos zero quilômetro, o que reduziu a idade média da frota de 10,3 para 7,7 anos. A tarifa foi mantida congelada em R$ 4,50, mesmo diante de aumentos registrados em outras capitais.

Outro avanço expressivo foi a inclusão dos 15 ônibus 100% elétricos na operação do transporte coletivo urbano. Aracaju tornou-se a primeira capital do Nordeste a operar com frota própria  de veículos com emissão zero de poluentes. Esses veículos foram adquiridos com recursos municipais e cedidos às operadoras em regime de comodato, permanecendo como patrimônio público sob fiscalização direta da SMTT. A população já vinha experimentando os benefícios dessa inovação, que representa mais conforto, sustentabilidade e respeito com quem mais depende do transporte público: o usuário.

SMTT