O Ministério Público Federal (MPF) informou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) deve convocar 19 estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas aprovados como excedentes no vestibular 2020 para os cursos de graduação presencial no Campus Lagarto, no centro-sul de Sergipe. 

De acordo com o MPF, os candidatos devem ser chamados após o devido procedimento de heteroidentificação. A medida foi determinada pela Justiça Federal na última segunda-feira (4) e divulgada nessa quarta-feira (6). 

A ação civil foi ajuizada pelo MPF em março deste ano. Segundo a sentença da 8ª Vara Federal de Sergipe, a decisão deve ser cumprida independentemente de ampliação do número de vagas nos cursos, evitando que “os beneficiários sejam novamente lesados por dificuldades burocráticas da Universidade”, uma vez que se tratam de vagas já existentes. 

“Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por aluno a cada dia de atraso, a partir do início do próximo semestre letivo”, disse o MPF.

A ação do MPF teve como objetivo a reparação pelo descumprimento da ação afirmativa de cotas étnico-raciais prevista na Lei 12.711/2012 no vestibular 2020 para o Campus Lagarto.

A lei, instituída em 29 de agosto de 2012, determina que nas faculdades nacionais ocorra a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.

Para a procuradora da República Martha Figueiredo, autora da ação, esse é um processo de “reparação histórica, econômica e social ao viabilizar o acesso dessas pessoas às universidades do Brasil, um dos países mais marcados pelo período da escravidão".

Com informações do MPF