Nesta terça-feira (2), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe divulgou que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Unimed Sergipe Cooperativa de Trabalho Médico. A ação visa garantir os direitos coletivos dos consumidores que possuem contratos de plano de saúde com a cooperativa.

Assessoria de Comunicação

De acordo com a Defensoria Pública, a ação solicita que a Unimed Sergipe disponibilize modelos contratuais e toda a documentação correlata em formatos acessíveis, como o sistema em braile.

Além disso, a ação pleiteia a capacitação específica de todos os funcionários atuantes no atendimento ao público para comunicação em Libras, bem como outras formas padronizadas de recepção de consumidores com alguma deficiência. 

A disponibilização de assentos preferenciais em quantidade mínima legal para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes também é uma das demandas da Defensoria Pública, assim como a criação de um manual de orientação para contratação de planos de saúde e um guia de leitura contratual em meio digital. Outro pedido é a entrega de cópias do instrumento contratual aos beneficiários de planos coletivos.

Segundo a Defensoria Pública, essas irregularidades foram constatadas durante uma inspeção realizada pelos defensores públicos do Núcleo do Consumidor em parceria com o Procon Sergipe.

“É cediço que as empresas privadas devem promover a acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de prestar um serviço compatível com a necessidade da nossa população, devendo ser implementada infraestrutura mínima, inclusive para promover um atendimento específico, digno e inclusivo aos que possuem necessidades especiais”, afirmou Orlando Sampaio, defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

“As razões apresentadas pela Defensoria Pública, regularmente baseada na prova documental, acostada ao processo, permitem entendimento de que, de fato, não estão sendo resguardados os direitos das pessoas com deficiência, idoso, gestantes, dentre outros”, acrescentou outro membro da Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acatou os pedidos da Defensoria Pública e condenou a Unimed Sergipe a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 120 dias.

A redação do F5 News tentou contato com a Unimed Sergipe através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta.