Por Míriam Donald

Viver sem Limite: Plano do Governo Federal é debatido por secretarias

“Viver sem Limite”. Este é o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência construído pelo Governo Federal para contemplar as pessoas com diversos tipos de deficiência, envolvendo eixos das áreas de educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. No Estado, o projeto dará um benéfico passo em prol das pessoas com deficiência e, para discutir o Termo de Adesão do projeto, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedhuc) promoveu reunião na manhã desta sexta-feira (17), na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

Juntamente com representantes das secretarias que incluem o projeto - Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) - foram discutidas ações voltadas para a efetivação do projeto, que será assinado pelo Governo do Estado no dia 31 de agosto e contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antonio José Ferreira.

Segundo o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Eduardo Oliva, trata-se de um plano inovador para agregar pessoas com deficiência à vida brasileira e incluindo as políticas públicas voltadas para esse segmento. Ele afirma que é um plano agressivo do ponto de vista da necessidade de ter um olhar mais aguçado para essa área porque é um compromisso do Estado Brasileiro, mas também da sociedade. “As pessoas deficientes são consideradas pessoas invisíveis. Muitas vezes a sociedade não tem um olhar para elas e então o plano ‘Viver Sem Limite’ proporcionará uma atenção diferenciada”, diz.

Para o deficiente visual e assessor para pessoas com deficiência da Sedhuc, Josilvado Silva, o projeto é de extrema importância. “Entre muitos acertos do Governo Federal, esse foi um dos principais no que tange às pessoas com deficiência”, ressalta.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gorete Medeiros, conta que o Viver sem Limite é vantajoso, pois há muitos anos se vem articulando com o Ministério Público e as instituições. “O plano chegou em boa hora porque ele dá mais respaldo e traz tranquilidade para que haja inclusão nos diversos setores da sociedade”.

Investimentos

Com recursos em torno de R$ 7,6 bilhões em todo o país, os investimentos que poderão vir a Sergipe dependem das ações, que são variadas. Ainda de acordo com Oliva, os prefeitos dos Municípios devem tomar a iniciativa para aderir aos eixos. “Alguns têm recursos determinados exclusivos do Governo Federal, outros necessitam da contrapartida, que são valores relativamente menores. É um plano dinâmico que tem como principal objetivo ser um fator efetivo na consolidação de políticas nessa área", afirma.

Academia para anões

Hoje considerado deficiência, para os portadores de nanismo haverá ações que estão indiretamente ligadas ao projeto, que são as criações da academia de ginástica e uma oficina de móveis no município de Itabaianinha, por concentrar a maior parte dos anões do Estado. Oliva também informa que para o projeto-piloto já existem verbas específicas, além de serem chamados em uma parceria com o Instituto Federal de Sergipe (IFS), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outros organismos, inclusive com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para que se firme uma parceria.

Dados*

Pouco mais de vinte e cinco por cento da população de Sergipe possui algum tipo de deficiência. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe foi o oitavo estado do país com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência - 518.901 pessoas declararam possuir deficiência, seja motora, visual, auditiva ou mental, em algum nível.  No país, os dados do IBGE de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.

*Os dados foram informados pela assessoria de comunicação da Sedhuc.

Foto: Tatiane Diniz