Por F5 News

O Comitê de Gestão do Município de Aracaju (Cogest) expediu uma resolução recomendando o contingenciamento de gastos do Executivo Municipal. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (28).

Segundo a resolução, as medidas são necessárias tendo em vista a frustração de receitas de transferências externas, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios, e a necessidade de garantir o funcionamento regular da máquina administrativa.

Veja as medidas previstas na resolução que devem ser implantadas pelo prefeito João Alves Filho (DEM).

-Redução do expediente administrativo nas entidades da Administração, fixando-o das 8h às 14h, nos dias úteis, exceto nos órgãos que prestam serviços essenciais;

-Exoneração de cargos comissionados simples ou especiais;

-Devolução de servidores cedidos por órgãos que não pertencem à Administração Municipal;

-Priorização do pagamento dos servidores municipais;

-Proibição de novas liberações de suprimentos de fundos;

-Suspensão de novas despesas de publicidade, propaganda e patrocínio;

-Proibição de novas despesas com diária;

-Redução das despesas com telefonia móvel e de pelo menos 30% das despesas com locação de veículos e combustível;

O Cogest é formado pelo secretário de Planejamento, Igor Leonardo Albuquerque; secretário de Finanças, Jair Araujo; secretária de Governo, Marlene Calumby; secretário do Meio Ambiente, Eduardo Matos; procurador-geral Carlos Pinna Júnior e o secretário-geral da Controladoria-Geral, Edgard D’ávila.

A crise nas finanças da PMA tem afetado o pagamento do funcionalismo, de hospitais e de empresas prestadoras de serviços que têm paralisado as atividades por conta dos débitos milionários.