Por Sthephani Bispo e Will Rodriguez

Conheça as medidas de corte de gastos adotadas pela Prefeitura de Aracaju

Já estão publicados no Diário Oficial do Município os decretos do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) com medidas de contenção de despesas e ajustes administrativos na Prefeitura de Aracaju.

Os cortes estão sendo adotados a fim de que a Prefeitura economize recursos e possa pagar o débito de R$ 530 milhões deixado pela gestão passada. Conheça todas as medidas em vigor.

Os processos licitatórios iniciados anteriormente a 01 de Janeiro de 2017 foram suspensos para que a Administração analise a adequação formal e material deles e dos contratos e convênios em execução em cada órgão ou entidade.

-Realizar inventário abrangendo o material constante em almoxarifado e os bens móveis e imóveis.

-Analisar os processos de despesas não pagas no exercício de 2016, incluídas as parceladas e aquelas que são objeto de precatórios ou de acordos judiciais, inscritas ou não em restos a pagar.

-Os pagamentos também estão suspensos por 60 dias para que seja feita a renegociação das dívidas com descontos que variam entre 7,5% e 30% a depender do número de parcelas.

-Auditoria dos contratos de consultoria, elaboração de projetos, de tecnologia da informação e de desenvolvimento de sistemas, de locação de imóveis e veículos, avaliando a necessidade e os valores pactuados, devendo imediatamente extinguir os contratos que se mostrem desnecessários e sustar o pagamento de indenizações.

-Suspensão de despesas com eventos e patrocínios, exceto em atividades do Município como o aniversário da cidade, em março.

-Corte de 20% das despesas de custeio com telefones, consumo de água, energia elétrica e combustível, locação de veículos, viagens, concessão de diárias e mão de obra terceirizada.

-Redução de 50% do valor global de despesas com pessoal comissionado. Na mesma porcentagem irá diminuir o gasto com horas-extras ou gratificações por serviço extraordinário.

-Análise das condições que geram concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade, de forma a adotar medidas que visem a diminuí-las ou extingui-las. Proibição da concessão de gratificações discricionárias vinculadas à lotação do servidor e reduzir as despesas atuais em 30%.

-Proibida novas contratações temporárias de servidores.

-Identificar bens imóveis passíveis de alienação com o objetivo de angariar recursos a serem destinados ao Regime Próprio de Previdência Social.

-Revisão das cessões de servidores ou empregados públicos, quanto à necessidade e interesse público e ao ônus da cessão.

-Licenças de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor.

-Os débitos com fornecedores de produtos ou serviços cujos contratos tenham sido encerrados ou rescindidos, que não apresentem irregularidades e que estejam em atraso de pagamento serão quitadas em 48 meses.

Foto: Janaína Santos