Por Fernanda Araujo

Dívida com Tesouro Nacional gerou bloqueio da conta de SE

A decisão do Tesouro Nacional em bloquear a conta única do Estado de Sergipe, por ordem judicial, pegou a população sergipana de surpresa na manhã desta terça-feira (3). O bloqueio está relacionado a uma dívida de R$ 84 milhões, mas o Governo diverge do valor. A situação deve refletir nos salários do mês de março dos servidores estaduais, que já não sabem quando vão ser pagos.

A justificativa apontada foi um descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.

Ao F5 News, a assessoria de imprensa do Tesouro Nacional informou que o Estado não pagou os valores vencidos no período de abril de 2016 até setembro de 2017, “o que, em maior medida, gerou a pendência financeira confessada no aditamento”, e, portanto, não restou alternativa senão bloquear as contas para recuperar os valores, o que está imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro, em dezembro do ano passado, o Estado celebrou o aditivo relativo à Lei Complementar nº 156/2016 e, “após cumprimento de cláusula contratual, remanesceram valores devidos e não pagos, confessados no citado aditivo contratual, os quais não foram pagos de forma voluntária pelo Ente”.

Também estão retidos os R$ 90 milhões, referentes à terceira parcela a ser repassada do Governo Federal para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sem recursos, o Estado deverá apertar as contas para conseguir depositar os salários dos servidores, já que parte deles ainda não recebeu o pagamento do mês de março e continua sem previsão.

A medida repercutiu no meio político. Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente de hoje para afirmar que o bloqueio é “mais uma demonstração de incompetência do Governo Jackson Barreto” e que as consequências disto serão sentidas pelos municípios.

“Os municípios já vão pagar essa conta. A parcela do Fundo de Participação dos Municípios será muito abaixo do esperado este mês. Este governo que, meteu a mão nos recursos do ICMS anteriormente, vai prejudicar as prefeituras mais uma vez, um crime que já foi confessado e que o Estado pretende repetir”, declarou.

O Governo informou que já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria da Secretaria da Fazenda disse também que a conta foi bloqueada na última quinta-feira (29) sem aviso prévio e que uma das dívidas do Estado com o Tesouro Nacional é de R$ 897 milhões e ela foi renegociada em 240 meses.

Durante o lançamento dos Editais de concursos públicos, nesta terça, o governador Jackson Barreto afirmou que a expectativa que as contas sejam liberadas ainda neste final de semana.

Com informações da assessoria do deputado

*Colaborou Will Rodriguez