Por Marcio Rocha

Conforme antecipado por F5 News, a indústria de medicamentos EMS, que recebeu isenção fiscal por parte do Governo de Sergipe, em sua política de fomento à indústria e geração de emprego, conquistou vários incentivos para instalar uma fábrica de remédios em Sergipe. Entretanto, a fábrica nunca foi implantada no estado e um esquema de fraude fiscal foi praticado pela empresa ao longo de vários anos.

Informações coletadas pela reportagem F5 News com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) apontam que a empresa EMS deixou de arrecadar mais de 40 milhões aos cofres públicos. Segundo a delegada Nádia Flausino, a empresa chegou a ficar devendo mais de R$ 100 milhões para o erário público, e o inquérito policial foi instaurado para detectar a maneira como a fraude era efetuada.

A fábrica que deveria ter sido instalada em Sergipe nunca saiu das fundações, nem mesmo o terreno que deveria funcionar a indústria foi limpo. A isenção fiscal propiciada pelo governo era utilizada apenas para o envio de matéria prima para o estado, para que as notas fiscais fossem carimbadas em Sergipe, para serem remetidas em seguida para a empresa, na cidade de São Bernardo do Campo no estado de São Paulo.

Segundo a delegada, o valor acumulado com os impostos sonegados, somados a juros e correção, totalizavam um valor superior a R$ 100 milhões. Quando a polícia entrou no caso, a empresa procurou um entendimento e pagou o valor de R$ 46 milhões relativos aos impostos sonegados via uso irregular do incentivo fiscal.

Em caso de pagamento da dívida em acordo realizado há a extinção do processo. Portanto, a fábrica de medicamentos EMS não tem mais nenhum benefício fiscal por parte do governo do estado, nem a fábrica que havia sido prometida para o ano de 1999 saiu do papel. Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado, os incentivos fiscais foram revogados em 2002 e mesmo assim, a empresa continuou sem pagar o ICMS aos cofres sergipanos. Foram pagos 46 milhões de reais, causando assim a extinção do processo contra a EMS medicamentos.