Da Redação

O Governo de Sergipe não pretende privatizar a Companhia de Saneamento (Deso). Segundo uma nota divulgada nesta segunda-feira (27), a venda de empresas estatais para o abatimento dos seus débitos com a União não está na pauta de negociação com o Governo Federal, como alguns setores da imprensa vinham especulando. Sergipe tem hoje uma dívida de R$ 900 milhões com o governo federal. 

Durante a assinatura do acordo de renegociação da dívida dos estados com a União, na semana passada, o Ministério do Planejamento informou que os estados estão autorizados a levar adiante processos de privatização de estatais, e com os recursos  os governos estaduais podem optar por abater sua dívida com a União.

“Há disposição do governo em aceitar esses ativos [das estatais estaduais] dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. “É uma decisão que cabe a cada governador apresentar, dentro do processo de negociação, os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida", completou ele.

Na nota, o Governo de Sergipe reitera que “as renegociações das dívidas se deram em outras bases de acordo” e que “até mesmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional, e que versa sobre as renegociações das dívidas, não tem nenhuma regra que crie obrigação de vender estatais”.