Da Redação

A escalada sem freio da inflação vai ter novo reflexo no bolso do contribuinte aracajuano. O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) virá com aumento de quase 11% em 2016. O reajuste é referente à variação da inflação do Brasil no acumulado dos últimos 12 meses medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No final do ano passado foram aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as Leis Complementares Municipais nº 144/2014 e 145/2014 que estabelecem a nova fórmula de cálculo do tributo.

O projeto alterou os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis e com isso a estimativa de preço que serve de base para o cálculo do IPTU deve aumentar 30% até 2022. Na semana passada, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade parcial das Leis, determinando que essa revisão do valor venal seja limitada a 30% tanto para imóveis não edificados quanto para os construídos. Pela Lei, os não edificados teriam o valor venal revisado em até 60%.

A proposta aprovada também estabeleceu que o valor a ser pago pelo contribuinte deveria ser calculado com base no montante pago no ano anterior. Por exemplo, um cidadão que pagou em 2015 R$ 311,19 deve desembolsar 345,42 em 2016.

De acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda, A Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 100,7 milhões com o IPTU no próximo ano, o que representa R$ 1,4 milhão a mais do que foi arrecadado em 2015.

Em nota, a PMA argumenta que a reavaliação dos valores dos imóveis não era realizada há 20 anos. “Por outro lado, se o seu imóvel desvalorizou, você pagará menos IPTU. Além disso, cerca de 50 mil contribuintes, que recebem até dois salários mínimos, não pagarão o IPTU”, diz a Administração Municipal. 

Foto: André Moreira