Em um plenário lotado no final da tarde desta quarta-feira, 20, o deputado federal Laércio Oliveira defendeu a sua emenda à Medida Provisória 582, que trata da exclusão das atividades do setor de serviços com preponderância de mão de obra no regime de Pis/Confins cumulativo. Mesmo com a argumentação, a MP foi aprovada sem a emenda, mas o parlamentar afirmou que vai continuar a luta para corrigir essa distorção.

Em seu discurso, o deputado informou que, em 2002, o Governo editou a Medida Provisória número 66 dizendo que traria equilíbrio fiscal. “Vários setores foram incluídos, entre eles o de serviços, em especial o que tem preponderância em mão de obra, como de limpeza e conservação e trabalho temporário. Esse setor contribuía com o PIS/Confins a uma alíquota de 3,65% e passou a contribuir com 9,25%, ou seja 200% de aumento”, explicou.

“Qual foi a alegação do Governo naquele momento?”, questionou Laércio Oliveira, respondendo que o setor de serviços não teve como compensar e consequentemente absorveu esse prejuízo que onerou o custo da prestação de serviço.

O propósito dessa emenda à MP era que fosse feita essa correção. Ele apelou para que os deputados ajudem para que se faça justiça a um setor que tem uma importância grande na economia brasileira, mas que “infelizmente o Governo reluta em reconhecer”.