A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 233,9 milhões aos municípios de Sergipe, entre 2022 e 2024. O cálculo é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem repudiado a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval.

As perdas anuais dos municípios sergipanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 72,2 milhões (2022), R$ 77,4 milhões (2023) e R$ 84,2 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida tende a gerar desequilíbrio orçamentário.

“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, afirma a Confederação. 

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia em 25 de fevereiro passado, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

Agência Brasil/Arquivo

Segundo o Planalto, a medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.

Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contêm tabaco não tiveram redução do imposto.

Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.