Por Sílvio Oliveira

Municípios sergipanos poderão ficar sem repasse federal

Os municípios que não possuem agência bancária federal poderão ficar sem receber repasse do Governo Federal. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao analisar o Decreto 7.507/2011 publicado pela Presidência da Republica no dia 28 de junho de 2011. O fato é que o Decreto obriga que toda a movimentação financeira com repasse federal seja feita através da intermediação dos bancos federais.

Em Sergipe, dos 75 municípios, 40 não possuem instituições bancárias federais, ou seja, com a nova regra, poderá haver prejuízo, principalmente, nas áreas da Saúde e Educação. Na área educacional interfere diretamente no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

 De acordo com o estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Banco do Brasil atende a maioria dos municípios sergipanos (43%), seguido pelo Banco do Nordeste (19%) e Caixa Econômica Federal (15%).

 Segundo o presidente da CNM, o governo precisa esclarecer como será possível aplicar o que preconiza o decreto, quando não há instituição financeira. Ele lembra que a permanência de recursos em outros municípios mais próximos tornará o sistema mais difícil. “Para as prefeituras que não possuem agência de instituição financeira oficia federal, a execução dos recursos financeiros oriundos da União torna-se mais difícil, pois terão que movimentar as contas nos municípios mais próximos, que possuam agências dos referidos bancos”, avalia.

 Diante disso, a CNM pleiteará junto ao governo federal providencias até 29 de agosto para a implantação de agências bancárias oficiais federais na totalidade dos municípios brasileiros, bem como a isenção das taxas bancárias sobre as movimentações financeiras desses entes.

 A legislação que trata dos bancos federais são as Leis 6.404/76 e a 4.595/64 e a enciclopédia do Ministério do Planejamento informa que hoje em dia os bancos federais comerciais são: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil, sendo que o BNDES não tem atuação direta ao público.

 O Brasil possui 5.563 municípios, 2.642 deles possuem agencias bancárias federais e 2.921 não possui. O Banco do Brasil cobre a maior parte deles (2.886 municípios), seguido da Caixa Econômica Federal (1.108 municípios), Banco do Nordeste (172 municípios) e Banco da Amazônia (99 municípios).

Com informações da CNM