A partir desta sexta-feira (12), passam a valer as novas medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus em Sergipe. A ação ocorre diante do grande número de casos confirmados e da pressão sobre as unidades de saúde, públicas e privadas. No entanto, setores comerciais estão sendo atingidos e correndo o risco de fechar as portas definitivamente. Com isso, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) protocolou junto ao Estado e à Prefeitura de Aracaju ofícios pedindo medidas de apoio aos segmentos mais afetados. 

De acordo com o presidente da Acese e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marco Pinheiro, o comércio está parado e as vendas caíram drasticamente diante da redução de horário de funcionamento. No ofício, Pinheiro aponta que as empresas não estão conseguindo honrar com os seus compromissos e terão que demitir funcionários, com risco de chegar ao extremo: fechar as portas definitivamente. 

Com isso, ele solicita a prorrogação de todas as certidões e licenças estaduais e municipais; criação de uma linha de crédito subsidiada, à semelhanã do Pronampe federal, com 3% ao ano, para o pagamento de impostos; taxas estaduais e municipais com pagamento dos tributos ou taxas diretamente do banco ao agente credor, seja estado ou município. 

Além disso, também foi proposta a criação de um auxílio empreendedor, com valor entre um e dois salários mínimos, destinado ao pagamento de locação do imóvel, água e energia, mediante prova contábil de que a empresa precisa desta ajuda para não fechar as portas. 

“É um apoio na linha do auxílio emergencial, mas para contribuir com as contas dessas empresas”, afirmou Marco Pinheiro.

A Acese pede também a prorrogação, por 90 dias, do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) antecipado, de tributos de competência estadual para micro e pequenas empresas, do Simples Estadual e a suspensão de cobrança de débitos inscritos ou não na dívida ativa. 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 em nome de empresas ou de microempreendedores individuais também entrou na lista de pedidos para isenção, bem como a suspensão de pagamento de empréstimos junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), com carência de 180 dias para retornar as cobranças e pagamentos, e a isenção de pagamento de ICMS por seis meses ao setor de bares e restaurantes e taxas de âmbito estadual.

“É muito importante toda a ajuda neste momento. Muitos dos pequenos empreendedores simplesmente sucumbiram na crise. Por isso, essas medidas serão essenciais para evitar que outros negócios fechem, evitando assim a perda de empregos e um caos social ainda maior. Esperamos que o Governo e as prefeituras entendam e levem em consideração nossas sugestões”, afirmou Pinheiro.

*Com informações da Acese