Por Fernanda Araujo

O Projeto de Lei Complementar 200/2012 deve ser votado no dia 3 de julho em Brasília. O projeto que tramita na Câmara do Senado visa extinguir a multa de 10% do saldo do FGTS nas rescisões de contrato e em caso de demissão sem justa causa.

Essa contribuição é paga pelo empregador e está vigente desde 2001 para cobrir prejuízos acumulados pelo Fundo com os planos Bresser, Verão e Collor. Calcula-se que o ressarcimento tenha custado ao todo R$ 55 bilhões. Além disso, a informação é que a maior parte terminou de ser paga em janeiro de 2007 pelos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal.

Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, todas as perdas que o Governo Federal alega a Caixa Econômica já oficializou que tudo foi recuperado. No entanto, o Governo ainda quer cobrar.

 “Soltaram a conta para o empresariado pagar acrescentando mais 10% na conta. São 3 bilhões arrecadados por ano só desses 10% que vão para o bolso do Governo Federal e não para o empresariado. Dinheiro que poderia usar para novas contratações, investimentos e etc. Mas, está indo para o Governo para prestar um péssimo serviço público como temos visto”, relata.

De acordo com ele, sem dúvida, a contribuição de 10% é um prejuízo para as empresas. Mesmo sabendo que o Governo Federal tem total interesse que a multa continue, ele afirma ainda que este possui uma grande carga tributária e recursos suficientes. No entanto, a corrupção tenta mascarar.

O empresário acredita também na possibilidade do projeto ser aprovado, no momento em que está havendo grandes manifestações registradas em várias cidades para reivindicar e questionar o sistema público do país. “O que a população está fazendo, nós líderes empresariais lutamos há anos. Por exemplo, contra a corrupção. Só que agora tornou proporções maiores”.

Alexandre Porto estará indo a Brasília nos dias 1, 2 e 3 de julho para acompanhar a votação e participar da reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), onde acontecem também, a palestra O FGTS e a Contribuição Social de 10% e a entrega de Ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil também está engajada na mobilização e o deputado federal Laércio Oliveira (SE) já anunciou ser a favor do projeto.

“Já encaminhei ofício para todos os deputados federais, tenho feito ligações para que eles votem pela aprovação do projeto. É um projeto que vai injetar mais recursos para a economia”, completa.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Acese