A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju divulgou, nesta quarta-feira (28), o calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2023. O pagamento em cota única pode ser feito até 6 de fevereiro, com desconto de 7,5% para os contribuintes que não possuem débitos com o município, e 2,5% para aqueles que estão inadimplentes, conforme o Decreto 6.967/2022. 

Existe ainda a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto –, com vencimento da primeira parcela também para 6 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes.

O decreto define que o reajuste aplicado para o ano de 2023 será de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

No total, segundo a Semfaz, Aracaju possui 250 mil imóveis contribuintes do IPTU. Os carnês do imposto serão entregues através do serviço dos Correios, de forma gradativa; no entanto, o documento já estará disponível de forma online no Portal do Contribuinte. Para acessá-lo, basta clicar na aba de serviços “IPTU”, e em seguida em “Consulta de Débitos/Emissão de DAM”. Para isso, é necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário. 

Alíquotas reduzidas
Conforme aprovado pela Prefeitura de Aracaju na Câmara de Vereadores, o IPTU 2023 seguirá uma nova ordem de critérios para apuração do valor venal, variando as alíquotas entre 0,5% e 0,8% para os imóveis residenciais avaliados em até R$ 399 mil. A redução vai incidir para cada tipo de imóvel, levando em consideração o seu valor de mercado.

Confira na tabela na abaixo a relação do tipo de imóvel com a alíquota. 

Relação de alíquota com cada tipo de imóvel

A nova lei aprovada também reduz as alíquotas do IPTU para os imóveis não edificados para 3%, havendo uma graduação conforme a localização por bairros. Além disso, foi revogado o acréscimo de 50% do valor do imposto para os terrenos cujos proprietários ou possuidores não promoveram construção de muros ou de cercas.

De acordo com a Semfaz, bairros como o Santa Maria, 17 de Março, Porto Dantas, Soledade, Japãozinho, Dom Luciano, que já tinham alíquota menor que 2,5%, passam a ter alíquota de 2%. Enquanto isso, bairros como Industrial, Santo Antônio, Palestina, 18 do Forte, Santos Dumont, Olaria, América, Siqueira Campos, que era de 3%, a alíquota agora passa para 2%. 

*Com informações da Prefeitura Municipal de Aracaju