Um Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa vai permitir a reestruturação da dívida do Estado e garantir uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos nos próximos 20 anos. A iniciativa, chamada de Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável, consiste na contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantias da União, para a quitação de outros empréstimos contraídos junto a instituições financeiras em condições mais desfavoráveis.

Arthuro Paganini

Na prática, o Estado pretende contrair uma operação de crédito de U$$ 120 milhões, com taxa de juro mais vantajosa e com prazo de pagamento de 20 anos, para liquidar operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil, Caixa e Banco Regional de Brasília (BRB), que apresentam elevados custos de financiamento e prazos relativamente curtos.

Tais transações foram feitas em momentos de dificuldades financeiras pelas quais passava o Estado e realizadas sem a garantia da União, já que Sergipe não estava apto a contar com o benefício. Para ter esse aval, é necessário possuir a chamada Capag B, uma classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos.

Atualmente, os Estados e municípios precisam ter classificação A ou B na Capag, de uma escala que vai até D, para receber garantias do Tesouro Nacional em novos empréstimos. Em julho de 2021 Sergipe recuperou sua capacidade de pagamento, o que permite que o governo possa realizar operações de crédito com garantias mais favoráveis.

“O que pretendemos fazer é reestruturar nosso passivo, reduzindo as despesas com o pagamento de juros e alongando os prazos para a quitação. Quase metade desses valores que vamos quitar tem vencimento previsto para os próximos cinco anos, o que exigiria do Estado um esforço para viabilizar os recursos. Com essa operação, melhoramos nosso fluxo de caixa e garantimos mais recursos para a realização de investimentos e o financiamento das políticas públicas previstas no planejamento estratégico do governo”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Contrapartidas

Além da economia para os cofres públicos, a operação também contribuirá para a realização de ações nas áreas de meio ambiente, de compras governamentais e sustentabilidade fiscal, exigidas como contrapartidas pelo Bird.

O Estado se compromete a aumentar suas receitas próprias e limitar o crescimento das despesas, melhorar a eficiência das compras públicas, incluindo a adoção de padrões de sustentabilidade ambiental no processo de planejamento e aquisições.

Também estão previstas medidas para reduzir a produção de resíduos sólidos e a emissão de gases poluentes, o incentivo à utilização racional da água e o reforço da gestão dos recursos hídricos, além da aprovação de um regulamento que obrigue a ligação de instalações públicas à energia solar.