Por Will Rodriguez

A divisão dos recursos arrecadados em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior, a chamada Lei da Repatriação, deve render R$ 83 milhões para os municípios sergipanos, conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao todo, o governo federal arrecadou R$ 50,9 bilhões. Segundo a Receita Federal, dos 21,5% do Imposto de Renda arrecadados com a repatriação de bens, o percentual destinado a cada cidade segue o índice no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Um pequeno montante dos R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. “Como prevíamos, esse recurso vai ajudar os gestores municipais a fecharem suas contas este mês”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Já o Estado deve receber cerca de R$ 80 milhões em recursos da repatriação, mas o governo tenta aumentar a fatia com uma Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja projeção de quanto cada município vai receber.