Por Will Rodriguez

Sergipe é uma das 24 unidades da federação beneficiadas pela liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente como cota dos recursos arrecadados com a repatriação.

A decisão é provisória e ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal. Até lá, o dinheiro ficará bloqueado. Se o STF confirmar as liminares, os valores serão repassados aos 23 estados e ao Distrito Federal. O julgamento final dos processos ainda não tem data marcada para acontecer.

Os estados e municípios já recebem parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. Além do Imposto de Renda, a regularização dos recursos exige pagamento de 15% em multa. O argumento das administrações estaduais é o de que a partilha desse recurso está prevista tanto na Constituição como no Artigo 163 do Código Tributário Nacional. Os governadores também alegam que a proposta de lei da repatriação previa partilha da multa, mas o trecho foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Sergipe já recebeu, esta semana, quase R$ 160 milhões em recursos da repatriação. Se a decisão da ministra for mantida, este montante pode duplicar, de acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Embora o Tribunal de Contas (TCE) tenha recomendado que o dinheiro seja utilizado para pagar os salários e o 13º do funcionalismo, a parcela já recebida, conforme a Sefaz informou, será destinada ao pagamento de fornecedores.  Em Sergipe, os servidores terão que fazer um empréstimo para antecipar o décimo que será pago de forma parcelada a partir de janeiro de 2017.