Da Redação

Na última terça-feira (15), os deputados estaduais aprovaram o parcelamento do 13º e a abertura de uma linha de crédito para que os servidores antecipem o empréstimo junto aos bancos. Para a operação, segundo o governo de Sergipe, tudo vai depender da instituição bancária e do servidor público.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quem determina os detalhes da operação é o banco. Além disso, qualquer instituição bancária que trabalha com este tipo de serviço está credenciada a oferecer o empréstimo ao servidor. “Ele pode procurar qualquer instituição que queira, verificar as taxas de juros, os encargos cobrados, não tem nenhuma determinação para que o servidor procure um banco específico”, explica o assessor da Sefaz, Helber Andrade.

O período para conceder o empréstimo também depende do banco e o servidor já pode procurar a agência de sua preferência. “Essa é uma relação do servidor com o banco, o Estado não tem nenhuma ação efetiva em relação a isso. É uma prestação de serviço de qualquer instituição bancária que está disponível a qualquer tempo, não é algo específico para esse momento. Tanto é que vários servidores já fizeram essa antecipação de 13º ao longo do ano”, ressalta.

O banco é quem dita as regras de como o cliente deve proceder para a liberação do empréstimo. Também não será preciso solicitar documentação do governo, o servidor deve se dirigir diretamente ao banco. É possível que a agência solicite cópia do contracheque, mas caso o servidor seja correntista do Banese não precisa, pois o banco já tem essa informação. “Aqueles que têm portabilidade, por exemplo, que recebem pela Caixa Econômica ou pelo Banco do Brasil, da mesma forma, porque já são correntistas. Isso vai depender de banco a banco”, conclui Andrade.

Contra os empréstimos

Para sindicalistas, a aprovação do parcelamento foi um golpe do governo para não garantir o reajuste salarial aos servidores e, por isso, muitos orientam a não fazerem empréstimos, como é o caso do sindicato dos professores, o Sintese, que entrou com ação judicial com o objetivo de garantir o pagamento do décimo terceiro até o dia 20. A direção sindical também buscará auxílio nos Ministérios Público Federal e Estadual.

Segundo o Sintese, conforme relatórios fiscais divulgados pelo governo até o mês de outubro, para a educação há sobra de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e do MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação, no montante de R$ 159 milhões, o que garante o pagamento do 13º salário e dos salários de dezembro dentro do mês.