Por Marcio Rocha

Pensando na manutenção da receita e geração de emprego e renda para a população da região centro-sul de Sergipe, o Sindicato do Comércio Varejista em Geral de Tobias Barreto (Sindcom), promoveu reuniões entre os empresários locais da indústria e comércio locais com representantes do poder público, para discutir o problema de composição tributária que está prejudicando os empreendimentos formados por Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que estão sendo atingidas por dupla tributação em ICMS pelo Estado.

Nas duas reuniões, com participação de cerca de 400 empresários da região centro-sul, foram discutida as questões relacionadas ao Decreto 30.023, que diferencia as alíquotas de ICMS para os empresários optantes do MEI, ME e EPP. De acordo com o presidente em exercício do Sindcom, Marcos Andrade, o micro e pequeno empresário não suporta a taxação de 10% sobre o seu faturamento para pagar como imposto além das contribuições já efetuadas no valor de compra. Para ele, fazer justiça fiscal com os pequenos empreendedores é questão de sobrevivência das empresas.

“Quem pagaria 47 reais terá que pagar 547 reais, sobre transações de 5 mil reais, que é o limite do MEI. Isso prejudica as empresas sobremaneira, pois o pequeno comerciante ou produtor, não pode ficar pagando além do seu limite de tributação”, disse Andrade, que também é componente do Conselho Deliberativo da Fecomércio-SE.

Tanto para os MEI, quanto para os ME e EPP, o custo elevado de produção, com a cobrança diferencial da alíquota prejudicam o andamento do comércio na região centro-sul de Sergipe. Marcos lembrou que o Sindcom foi buscar apoio técnico para poder explicar aos empresários da região os danos que serão provocados com a cobrança da tributação para os micro e pequenos empreendedores. Com isso, há a ameaça de uma nova evasão de empresas para o estado da Bahia, que promove o incentivo fiscal, o que diminui os custos de produção e revenda em cidades vizinhas, levando a receita para o outro estado.

“Se nada for feito, haverá a migração de mais de 200 empresas para a Bahia. Já não basta as 200 que perdemos nos últimos tempos, por falta de apoio fiscal? Isso faz o estado perder arrecadação, emprego e renda. Temos que garantir a existência do comércio local, para nos mantermos fortes”, disse Marcos Andrade.

Depois da reunião organizada pelo Sindcom, foi formada uma comissão que esteve com o vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, com o acompanhamento do deputado estadual Zezinho Guimarães. A comissão apresentou os pleitos de redução da alíquota para o vice-governador.