Por Will Rodriguez

Os donos de imóveis que precisam pagar a taxa de terrenos de Marinha têm até o próximo dia 29 de julho para efetuar o pagamento da primeira parcela ou da cota única do imposto, com os ajustes promovidos pela Medida Provisória (MP) nº 732, de 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) serão emitidos apenas pela internet.

A medida limitou o reajuste no DARF a 10,54% em relação ao valor pago em 2015. Além disso, modificou o número de cotas em que é possível parcelar o pagamento e alterou as datas de vencimento das cotas. Quem não optar pela cota única poderá pagar de forma parcelada de julho a dezembro, com vencimento sempre no último dia útil do mês.  Em Aracaju, a alteração deve beneficiar 100 mil moradores em 11 bairros.

Ao emitir o novo DARF será possível saber o valor do DARF após os ajustes da MP que revisou o aumento de 400%. “O valor recalculado da primeira cota será diferente do valor da 1º cota original, antes da edição da MP. Há duas situações possíveis: a)    Mesmo que não tenha havido alteração no valor do seu DARF, haverá alteração no valor das cotas, devido à redução do número de cotas, de 7 para 6. Nesse caso, será necessário efetuar o pagamento do valor residual da 1ª cota, até a data de seu vencimento, em 29/07. Em seguida, será liberado o pagamento das demais cotas. b)    Caso o valor de seu DARF tenha sido reduzido, em função dos ajustes previstos na MP 732/2016, o valor já pago será utilizado para amortizar a totalidade da 1ª cota, que vence em 29/07. Caso o valor seja superior ao da 1ª cota após os ajustes, será utilizado para amortizar o pagamento da cota subsequente, que vence em 31/08, e assim sucessivamente”.

Para quem pagou a parcela única antes das alterações estabelecidas pela MP, a orientação é de que compareça a uma agência da Receita Federal para solicitar a restituição. Será necessário apresentar documento de identidade e o DARF pago. Os valores serão atualizados de acordo com a taxa Selic.

Faça aqui uma simulação do valor das cotas.