Por Sílvio Oliveira

Em Sergipe, há 18.631 empresas consideradas micro e de pequeno porte, empregando 1/3 dos sergipanos. Mesmo assim, há apenas 40 municípios com leis que regulamentem esse tipo de arranjo produtivo. Para maximizar esses dados, e debater o desenvolvimento regional através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Sebrae realizaram nesta quarta-feira (13) o encontro “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Social”.

José Américo dos Santos (foto ao lado), gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/SE, levou ao encontro o projeto Prosperar, que nasce com o objetivo de unir o Tribunal de Contas, às prefeituras, o Instituto Rui Barbosa e o Sebrae/SE, visando orientar os municípios quanto à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, capacitar agentes de desenvolvimento local, potencializar empreendedores individuais, gerar

arranjos produtivos e desburocratizar a abertura de pequenos negócios.

“É ajudar o município, com o apoio do Tribunal de Contas, no sentido de criar as condições para que haja crescimento baseado nas micro e pequenas empresas”, afirmou.

Vanderson Melo, (foto abaixo) do Tribunal de Contas, informou que o evento tentou aproximar o TCE dos municípios por meio do Sebrae. “Essa parceria visa fomentar o desenvolvimento local por meio de leis que apóiem o desenvolvimento local por meio das micro e pequenas empresas. É preciso que cada município regulamente suas leis”, disse.

Regulamentação

Apenas 40 municípios sergipanos regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ou seja, pouco mais que 50%. Em vigor desde 2006, a arcabouço jurídico estabelece as diretrizes legais sobre os agentes empreendedores, formalização dos negócios, inversão legal das fases da licitação, desburocratização e facilitação em relação às Juntas Comerciais. “Na lei há condições que se desburocratize dentro da normalidade e todos os respaldos legais”, salientou José Américo.

O palestrante José Santana de Andrade (foto principal), ex-secretário de estado do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia de Sergipe, fez um apanhado em números das micro e pequenas empresas no Estado e mostrou a importância de se ter Arranjos Produtivos legais (APL), no sentindo de viabilizar desenvolvimentos regionais. Ou seja, várias empresas de um mesmo seguimento de produção que se ajudam mutuamente no crescimento, a exemplo do que acontece com o sistema produtivo de confecções da região de Itabaianinha.

Ela mostrou que a denominada cadeia produtiva deve interessar aos municípios, quanto pequenas empresas se juntam a grandes empresas para melhorarem a produção, o desenvolvimento e o fornecimento de materiais.

Fotos: Sílvio Oliveira