Da Redação

Último dia para pagar cota única do IPTU com desconto em Aracaju

Cerca de 160 mil contribuintes aracajuanos têm até esta quinta-feira (11) para pagar a cota única com desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). O tributo está pesando bem mais que no ano passado, teve gente que recebeu o boleto com reajuste superior aos 50% e ficou na bronca, por isso essa pode ser uma boa alternativa. Quem não puder pagar tudo de uma só vez, pode parcelar, mas é bom ficar atento, quem deixar de pagar o IPTU ficará inadimplente.

De acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda, A Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 100,7 milhões com o IPTU este ano, o que representa R$ 1,4 milhão a mais do arrecadado em 2015.

Além do recebimento pelos Correios, os boletos estão disponíveis pelo Portal do Contribuinte, nos postos de atendimento da Semfaz ou nos CEAC's do shopping Riomar ou da Rodoviária Nova. O atendimento na Semfaz é das 8h às 16h e nos CEACs das 8h Às 17h.

No final do ano passado foram aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as Leis Complementares Municipais nº 144/2014 e 145/2014 que estabelecem a nova fórmula de cálculo do tributo.

O projeto alterou os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis e, com isso, a estimativa de preço que serve de base para o cálculo do IPTU deve aumentar 30% até 2022. O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade parcial das Leis, determinando que essa revisão do valor venal seja limitada a 30%, tanto para imóveis não edificados quanto para os construídos. Pela lei, os não edificados teriam o valor venal revisado em até 60%.

A PMA argumenta que a reavaliação dos valores dos imóveis não era realizada há 20 anos. “Por outro lado, se o seu imóvel desvalorizou, você pagará menos IPTU. Além disso, cerca de 50 mil contribuintes, que recebem até dois salários mínimos, não pagarão o IPTU”, diz a Administração Municipal.