Por Fernanda Araujo

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) cancelou as votações dos projetos encaminhados pelo governo na sessão da manhã desta terça-feira (01) e convocou as comissões para que amanhã, em nova sessão extraordinária, possam colocar os projetos em pauta de votação contrariando alguns servidores que esperavam pelas aprovações nas galerias ainda hoje. Apenas foi feita a leitura dos projetos que serão distribuídos para os deputados e comissões a serem analisadas, e relatores a darem seus pareceres. As comissões de finanças, administração, serviços públicos, de justiça e educação estarão reunidas a partir das 8h na sala de comissões.

Vários projetos do governo foram encaminhados, entre eles, o PCCV dos servidores públicos da saúde, dos delegados civis, professores, da Procuradoria Geral do Estado, policiais e

escrivães. Segundo a presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães, todos os dias projetos têm chegado para apreciação, já somam em torno de 15 a 20 além de ter que acrescentar mais três ou quatro. Ainda continua, portanto, a novela do ProRedes, matéria que está na Assembleia Legislativa desde agosto do ano passado, sendo que na sexta-feira passada havia sido convocada sessão extraordinária com a finalidade de apreciar os vetos e os projetos que estavam prontos para a pauta.

 “O problema é que o governo do Estado todos os dias envia projetos para esta Casa. Nós tínhamos um tempo regimental de encerrar o período legislativo no dia 30 de junho ou após a apreciação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em respeito aos servidores, estamos postergando a apreciação da LDO em função desses projetos que estão chegando à Casa. Hoje recebemos mais projetos. Nunca aconteceu em outros governos chegarem a esta Casa nesse tempo, nós sempre tivemos muitos projetos chegando a término de período legislativo, mas em dezembro; neste governo eles estão encaminhando agora”, relata a presidente.

De acordo com a deputada, os projetos que contemplam os servidores públicos deveriam ter chegado à Assembléia no máximo até maio. O prazo para votação depende da aprovação da LDO, já com relação aos servidores teria 180 dias até a posse dos eleitos, ou seja, até o dia 4 os projetos já terão que estar aprovados, sancionados pelo governo e publicados no Diário Oficial. “Hoje terão tempo suficiente de ler os projetos que estiverem prontos, os que ficarem nas comissões a gente não vai ter condição de pautar. Portanto, só temos no máximo até amanhã”, acrescenta.

Algumas das categorias que aguardavam a aprovação eram os delegados e os professores da rede estadual. Os delegados querem a aprovação do projeto que está na Alese desde a semana passada e que deveria ser votado hoje. O projeto reestrutura a carreira dos delegados, ou seja, traz a promoção automática e muda a forma de remuneração para o subsídio. “A categoria aprovou o projeto, não é o melhor que poderia ter, mas no momento foi o que o governo ofereceu, ou era o subsídio, ou nada. Fizemos um estudo, debatemos e achamos que esse era o melhor momento para aprovação”, disse Josefa Valéria, da diretoria do sindicato da categoria, Sindepol.

Já os professores também aguardam a aprovação do projeto aprovado em assembleia ontem com algumas emendas e limitações a serem feitas, segundo o professor e diretor da Base Estadual do Sintese, Roberto Silva, dialogado com o governo ontem à noite. “O projeto prevê um limitador da Lei de Responsabilidade Fiscal que na nossa avaliação era desnecessário, até porque a própria LRF já estabelece essas limitações. Nós tínhamos em 2011 uma diferença de percentual de 40% entre professor de nível médio e superior, com o não pagamento do piso em 2012 esse percentual reduziu e está em 14,5% a diferença, mesmo com o pagamento do piso de 2013 e 2014. Esse projeto prevê a recuperação desses percentuais para voltar os 40%, além da garantia do piso anual integral para todos os professores de todos os níveis da carreira a partir de 2015. O professor terá um acréscimo no salário a partir do crescimento das receitas da educação, até recuperar a carreira e voltar os 40%”, disse.