Por Elisângela Valença

Assembleia deve recorrer de decisão judicial que suspende subvenções

O Pleno do Tribunal de Justiça referendou a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto que suspende a eficácia da Lei das Subvenções 5210/2003. Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Marco Aurélio, a casa legislativa ainda não foi notificada e deve recorrer da decisão.

“A Casa acatou a decisão do desembargador. Agora, os deputados estão avaliando um caminho que será adotado para a utilização destes recursos sociais, que são importantes para a sociedade sergipana”, disse o diretor, acrescentando que a Alese vai emitir uma nota sobre o assunto ainda hoje.

Segundo ele, esta avaliação passa pelo diálogo. “Os deputados estão dialogando com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governo do Estado, entre outros, para harmonizar a decisão”, comentou.

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