Da Redação

Atricon defende atuação do TCE/SE na auditoria da licitação do Lixo

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) divulgou uma nota oficial, nesta quinta-feira (23), em que manifesta solidariedade ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), ao seu presidente, Clovis Barbosa, e a todos os membros e servidores daquela Corte. O documento refere-se à representação protocolada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju contra o presidente do TCE/SE por causa de uma auditoria especial realizada no processo de contratação da nova empresa para a limpeza urbana da capital sergipana.

Na nota, a associação afirma que “a fiscalização concomitante e cautelar dos atos e contratos da administração pública — a exemplo dos contratos de limpeza urbana — é uma das principais e mais efetivas competências constitucionais dos Tribunais de Contas, na medida em que, à luz do devido processo legal e de forma preventiva, busca garantir a economicidade e a regularidade da aplicação de recursos públicos”.

A entidade conclui a nota, assinada pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmando que não medirá esforçar para garantir o “pleno e independente exercício de suas atribuições constitucionais na defesa da boa governança pública e do combate à corrupção” aos membros e servidores do Tribunal de Contas sergipano. 

A representação, assim como a decisão monocrática do presidente do TCE/SE de recomendar a suspensão do contrato com a Cavo, devem ser apreciadas pelo pleno daquela Corte de Contas na próxima quinta-feira (31).